Prestação de contas detalha ações e aplicação de recursos no segundo quadrimestre
Audiência na Câmara apresentou resultados da execução orçamentária e ações realizadas pelas diferentes áreas da administração municipal
A Prefeitura de Paranaguá apresentou, nesta quarta-feira, dia 30, na Câmara Municipal, os resultados fiscais e orçamentários referentes ao segundo quadrimestre de 2026. A apresentação reuniu informações sobre receitas, despesas, aplicação de recursos e ações desenvolvidas pelas diferentes áreas da administração municipal.
A prestação de contas foi conduzida pela Secretaria Municipal da Fazenda e integra o acompanhamento periódico da execução orçamentária e financeira do município. A audiência pública permite que vereadores e população acompanhem como os recursos públicos são arrecadados, aplicados e direcionados para os serviços e ações municipais.
“A importância dessa prestação de contas está na transparência e em mostrar à população como os recursos públicos estão sendo aplicados nas diferentes áreas do município, como Saúde, Educação, Esporte, Meio Ambiente, Serviços Urbanos, entre tantas outras. Para o munícipe, é fundamental ter acesso a essas informações e acompanhar de que forma os recursos estão sendo utilizados”, afirmou a secretária municipal da Fazenda, Verônica Marodim Marques.
Entre maio e agosto, foram registradas R$ 397,31 milhões em receitas e R$ 349,51 milhões em despesas, resultando em uma diferença de R$ 47,79 milhões no período. Segundo os dados apresentados, as receitas correntes tiveram participação nesse resultado, com destaque para tributos municipais como o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
A apresentação também contemplou os percentuais de aplicação constitucional. Na Educação, foram aplicados 27,83%, diante do mínimo de 25%. Na Saúde, o percentual informado foi de 18,01%, acima do mínimo de 15% previsto para os municípios.
Arrecadação e cenário fiscal
Outro tema apresentado durante a audiência foi o comportamento da arrecadação municipal e os efeitos de mudanças em tributos que possuem participação na receita dos municípios.
Durante a apresentação das receitas municipais, o vereador Luiz de Sá Maranhão Neto questionou o superintendente tributário Antônio Oliveira sobre os reflexos do IPVA nas contas do município e as mudanças ocorridas na arrecadação do imposto.
“Quando o cidadão compra um veículo e faz o emplacamento em outro município, esse recurso não vem para Paranaguá. Por isso, é importante que o veículo seja licenciado na cidade, para que essa receita possa retornar ao município. Com a redução da alíquota de 3,5% para 1,9%, estimamos uma perda entre R$ 8 milhões e R$ 10 milhões para Paranaguá. Será necessário, portanto, buscar alternativas para compensar essa redução na arrecadação e manter o equilíbrio das contas públicas”, explicou.
Ações em diferentes áreas
Além dos indicadores fiscais, a audiência apresentou informações sobre ações e serviços executados pelas diferentes secretarias municipais ao longo do período. Entre os exemplos apresentados estão obras de pavimentação, serviços de Saúde, ações de urbanismo, segurança, mobilidade, atendimento à população e outras iniciativas da administração municipal.
Na infraestrutura, a administração municipal informa que mais de 170 ruas receberam pavimentação e que existem investimentos relacionados às avenidas Atílio Fontana e Roque Vernalha, por meio de convênios com o Governo do Estado.
Na Saúde, foram apresentados dados relacionados às Unidades Básicas de Saúde (UBS), à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), à implantação da base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) 24 horas na Ilha dos Valadares e ao projeto do novo Ambulatório de Especialidades.
Também foram apresentados trabalhos relacionados ao Centro Histórico, à orla do Rio Itiberê, à segurança pública, à Muralha Digital e à renovação da frota da Guarda Civil Municipal, entre outras ações desenvolvidas pelo município.
Transparência e participação
O vereador Irineu José da Cruz Alves, que presidiu os trabalhos da audiência, destacou a importância de apresentar os dados à população e acompanhar a aplicação dos recursos públicos.
“É muito importante que a população fique a par de como está sendo empenhado o dinheiro das suas contribuições. Ainda temos mais um quadrimestre, e a participação da comunidade ajuda a direcionar os gastos e estabelecer as prioridades do município”, afirmou.
A prestação de contas foi conduzida pela Secretaria Municipal da Fazenda e integra o acompanhamento periódico da execução orçamentária e financeira do município.
A audiência pública contou com a presença dos vereadores Irineu José da Cruz Alves, Wilson Pereira Carvalho e Francisco Carlos Busmaier, além de representantes da administração municipal, e permitiu o acompanhamento dos dados apresentados sobre receitas, despesas e aplicação dos recursos públicos.
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