Reforma Tributária exige preparação dos municípios para mudanças na arrecadação
Seminário realizado em Paranaguá reuniu autoridades, representantes de entidades e especialistas para discutir os efeitos das novas regras sobre as contas públicas, as empresas e os contribuintes
A Reforma Tributária e seus efeitos sobre a arrecadação municipal foram tema do II Seminário Reforma Tributária: Impactos e Desafios para o Litoral, realizado na noite de quarta-feira 14, no auditório do Isulpar, em Paranaguá.
O encontro reuniu representantes do Poder Público, de entidades empresariais e profissionais das áreas contábil, jurídica e administrativa para esclarecer as mudanças previstas e discutir como preparar os municípios para o novo sistema de cobrança de impostos.
Na prática, a reforma modifica a forma como os tributos sobre o consumo são cobrados e distribuídos entre a União, os estados e os municípios. Uma das principais mudanças é a tributação no destino, que considera o local onde o produto ou serviço é consumido. Essa alteração poderá modificar a distribuição dos recursos entre as cidades e exigir adaptações no planejamento das contas públicas.
A reforma foi instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada, em parte, pela Lei Complementar nº 214/2025. O novo modelo prevê a substituição gradual de tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins por três novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado por estados e municípios; a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal; e o Imposto Seletivo (IS), também federal, aplicado a determinados produtos e serviços conforme a legislação.
Mudanças exigem planejamento das contas municipais
Para os municípios, uma das principais alterações será a substituição gradual do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo novo modelo de tributação sobre o consumo. A transição ocorrerá por etapas, com implantação dos novos tributos e redução gradual dos antigos até 2033. Durante esse período, as administrações públicas precisarão acompanhar a legislação, atualizar sistemas, capacitar equipes e revisar as previsões de receitas.
A arrecadação municipal ajuda a financiar serviços como saúde, educação, limpeza urbana e manutenção de espaços públicos. Por isso, compreender as novas regras é importante para que a administração planeje o orçamento, acompanhe possíveis mudanças nas receitas e mantenha o planejamento dos serviços destinados à população.
Os efeitos da reforma não serão necessariamente iguais em todas as cidades. O resultado dependerá de fatores como o perfil da economia local, o volume de consumo e os critérios legais de distribuição dos recursos. Em Paranaguá, o acompanhamento dessas mudanças permitirá avaliar os possíveis reflexos sobre a arrecadação e orientar o planejamento financeiro com base em dados e projeções atualizados.
Autoridades e especialistas discutem os efeitos da reforma
O seminário contou com a participação da secretária municipal da Fazenda e Orçamento, Verônica Marodim Marques; do superintendente da Fazenda, Antonio Oliveira; e do secretário municipal de Administração, Calney Martins Gerhardt Pereira.
Também participaram o presidente do Sindicato dos Contabilistas do Litoral Paranaense (SINCOLPAR), Maikol Couto Gestal Vicente; o presidente da Câmara Municipal de Paranaguá, Dr. Adalberto Araújo; e o administrador Gilmar Silva de Andrade, representante do presidente do Conselho Regional de Administração do Paraná (CRA-PR).
Estiveram presentes ainda o consultor empresarial Denis Orsoli, representante adjunto do CRA-PR na Subseção Litoral; Fábio Martins Jorge, representante do presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (ACIAP); e Oswaldo Inácio da Silva, gerente administrativo e financeiro da PASA.
A programação também reuniu profissionais da área tributária e contábil, entre eles a advogada tributarista Júlia Lopes Plácido e a contadora Giovana Oliveira, ambas da Galli Advogados Associados. Meia hora antes do início oficial, os especialistas participaram de uma coletiva de imprensa para apresentar os principais pontos da reforma e esclarecer dúvidas sobre os efeitos para o setor público e a iniciativa privada.
A secretária municipal da Fazenda e Orçamento, Verônica Marodim Marques, destacou a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos municipais e facilitar a relação com os contribuintes.
“Pretendemos apresentar mudanças na legislação municipal e facilitar os procedimentos para os contribuintes. A arrecadação depende do trabalho conjunto de empresários, cidadãos e servidores”, afirmou.
O superintendente da Fazenda, Antônio Oliveira, explicou que o objetivo é orientar os contribuintes sobre as novas regras e os cuidados necessários durante a adaptação.
“O seminário busca mostrar como a reforma será aplicada, quais serão seus principais efeitos e quais pontos exigem atenção para que a transição ocorra com o menor número possível de dificuldades”, explicou.
A advogada tributarista Júlia Lopes Plácido chamou a atenção para o período em que os modelos antigo e novo funcionarão de forma simultânea.
“A transição exigirá adaptação das prefeituras e dos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas. A substituição dos tributos ocorrerá por etapas, conforme o calendário previsto na legislação”, observou.
A contadora Giovana Oliveira ressaltou a importância de revisar os procedimentos contábeis, jurídicos e financeiros das empresas.
“Será necessário acompanhar as novas regras, revisar processos e preparar os profissionais. Esse cuidado poderá reduzir dificuldades durante a transição”, afirmou.
O secretário municipal de Administração, Calney Martins Gerhardt Pereira, destacou a importância de conhecer as exigências antes de aplicar as novas regras.
“É necessário preparar a administração para as mudanças e compreender as novas exigências. Esse cuidado também é importante para empresas e contribuintes, que precisarão ajustar seus procedimentos”, declarou.
Oswaldo Inácio da Silva, gerente administrativo e financeiro da PASA, observou que os efeitos da reforma poderão variar de acordo com o setor econômico e a estrutura de fornecedores de cada empresa.
“As projeções ainda dependem de definições e dados oficiais. O impacto não será igual para todos os setores, e o aproveitamento de créditos tributários será um dos pontos que as empresas precisarão acompanhar”, afirmou.
Preparação para acompanhar as mudanças
A participação de representantes do poder público, de entidades e de profissionais especializados permitiu discutir os desafios da Reforma Tributária sob diferentes perspectivas. O acompanhamento das novas regras será importante para avaliar os possíveis efeitos sobre as receitas municipais e orientar as decisões relacionadas ao orçamento.
O prefeito Adriano Ramos agradeceu a presença das autoridades, dos representantes das entidades e dos especialistas. Também ressaltou que o município continuará trabalhando para encaminhar as demandas necessárias à adaptação às novas regras.
A preparação para a Reforma Tributária envolve acompanhar a legislação, analisar as projeções de arrecadação e adequar os procedimentos municipais. Essas medidas são importantes para orientar o planejamento financeiro de Paranaguá e contribuir para a continuidade dos serviços públicos oferecidos à população.
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