Prefeitura de Paranaguá orienta população sobre maus-tratos e abandono de animais; crime pode ser monitorado e punido por lei

Em 2026, município registrou número recorde de denúncias por maus tratos, em torno de 800 e realizou mais de 2 mil atendimentos de animais


A proteção animal em Paranaguá enfrenta um gargalo crítico provocado diariamente pelo abandono descuidado e por acionamentos inadequados da população. Dados da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e do Canil Municipal revelam o tamanho do desafio. Durante o ano de 2026 foram registradas em torno de 800 denúncias de maus-tratos e abandono. Embora o município tenha viabilizado doações, a alta demanda contínua tem levado a estrutura física a trabalhar no limite da capacidade.

O supervisor do setor, Newton Luiz Elias, alerta que o cotidiano da equipe é agravado pela falta de orientação de munícipes e tutores que abandonam ninhadas de filhotes ou animais adultos em diferentes locais da cidade.

Outro fator gerador de pressão no setor ocorre quando tutores tentam se desfazer de animais saudáveis e buscam intermediação de amigos ou conhecidos na tentativa de forçar o recolhimento pelo setor público — práticas que desvirtuam o papel do recolhimento emergencial de animais feridos ou em situação de risco.

Abandono é crime grave
A prática de maus-tratos e abandono é tipificada como crime no Brasil e possui sanções rigorosas como estabelece a Lei Federal nº 9.605/1998 e Lei Sansão nº 14.064/2020. Estas leis tipificam abandono e maus-tratos contra animais como crimes ambientais. Quando a infração envolver cães ou gatos, a sanção é de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição da guarda de novos animais. Em caso de morte do animal, a pena é aumentada.

No Paraná há a Lei Estadual 21.085/2022. No Estado do Paraná, além de responder criminalmente, o agressor é obrigado a arcar com todas as despesas de assistência veterinária e demais custos decorrentes da agressão ou dos cuidados prestados ao animal resgatado.

Os casos de maus tratos também podem ser direcionados para o disque denúncia no telefone 181. Os cidadãos também podem fazer a denúncia de forma rápida e fácil por meio dos sites: www.181.pr.gov.br e www.policiacivil.pr.gov.br/BO

Como agir em casos de acidentes e resgates
A Prefeitura orienta que a população não realize o resgate ou o transporte por conta própria sem orientação prévia do setor competente ou das forças de segurança. Ao presenciar um animal atropelado, ferido ou vítima de maus-tratos:

- Acione a Guarda Civil Municipal (GCM) ou o setor responsável: Ligue para receber as diretrizes de atendimento antes de remover o animal do local.
Não abandone filhotes ou animais sob sua responsabilidade: A guarda de um animal implica responsabilidade legal do tutor. O descarte de ninhadas em vias públicas pode gerar a apuração criminal.
- Denuncie o abandono: Caso presencie pessoas ou veículos abandonando animais, anote detalhes ou pontos de referência. O sistema de monitoramento de Paranaguá fará a verificação das imagens para responsabilização dos autores.

Atualmente, o Canil Municipal abriga 240 animais, incluindo cães, gatos e cavalos de acordo com as informações apuradas pela médica veterinária, Giovanna Nonato. Além dos cuidados com os animais sob a tutela do governo municipal, a veterinária lembra que já foram feitos, cerca de, 2.200 atendimentos de consulta veterinária gratuita aos munícipes neste ano.

É importante lembrar que as consultas são feitas, apenas com agendamento prévio.

”A agenda abre todos os dias às 8h da manha e as consultas são de segunda a sexta, das 11h30 às 17h", disse Giovanna Nonato. Ela lembra, ainda, que o telefone do setor está fora do ar. Para agendar consultas, os tutores podem ir até o setor que fica na Secretaria do Meio Ambiente, no Aeroparque de manhã ou ligar no telefone 3721-1780 ramal 1 e agendar com a secretaria).

As consultas veterinárias são gratuitas, mas caso haja necessidade de medicações, exames ou outros procedimentos, o tutor deve arcar com as despesas.

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