Prefeitura de Paranaguá e Cohapar avançam na regularização fundiária de imóveis para 232 famílias do Porto Seguro

Entrega dos títulos de propriedade está prevista para começar no primeiro semestre de 2027

A Prefeitura de Paranaguá participou, na manhã de quinta-feira, dia 19, de uma reunião com a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) sobre a regularização dos imóveis de 232 famílias do bairro Porto Seguro. A secretária Leonice Lacerda, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária (SEDEHAB), representou a prefeitura, na ocasião.

Durante a reunião, foram definidos os encaminhamentos necessários para iniciar o trabalho junto aos moradores e organizar as etapas que antecedem a emissão dos documentos. Também participaram do encontro a superintendente de Regularização Fundiária da Cohapar, Giovanna Stallivieri Fernandes e o gerente do Departamento de Desenvolvimento Social, Rodrigo Baltar Auffinger.

A entrega dos títulos de propriedade acontece por meio do programa Escrituração Direta e a expectativa é que a titulação inicie no primeiro semestre de 2027.

A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária, Leonice Lacerda, enfatiza que a regularização fundiária vai além da documentação, pois representa dignidade, tranquilidade e o reconhecimento do direito à moradia.

“Essa é uma conquista muito importante para as famílias do Porto Seguro. Muitas pessoas aguardam há anos por esse momento, e sabemos que ter o documento do imóvel em mãos significa muito mais que uma formalidade. É a segurança, tranquilidade e a certeza de que aquele lar, onde construíram suas histórias e criaram suas famílias, estará oficialmente em seu nome”, destaca a secretária.

“Estamos trabalhando em parceria com a Cohapar para avançar nesse processo e organizar todas as etapas necessárias para que a regularização aconteça. Nosso objetivo é garantir que essas famílias tenham acesso ao direito de propriedade de forma mais ágil e digna. A moradia não é apenas uma casa, é um lugar de pertencimento, de sonhos e de segurança para toda a família”, ressalta Leonice Lacerda.

Escrituração Direta

O município aderiu ao programa Escrituração Direta em 2025, fortalecendo a parceria com o Governo do Estado para ampliar o acesso à regularização dos imóveis e proporcionar mais dignidade às famílias.

A Escrituração Direta é um programa para a emissão de Contratos de Compra e Venda com força de Escritura Pública, destinado aos moradores de casas financiadas pela Cohapar.

Histórico

Em 2013, o Porto Seguro recebeu 232 moradias construídas em parceria entre a Cohapar e a então Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), em terreno doado pela Prefeitura de Paranaguá. As unidades foram destinadas à realocação das famílias que viviam na Vila Becker, em área de risco próximo ao Porto de Paranaguá.

Agora, a titulação de imóveis marca uma nova etapa na história do conjunto habitacional e representa um avanço na política de regularização fundiária do município. Com a entrega dos títulos, as famílias poderão formalizar a propriedade de suas moradias e ter mais segurança jurídica sobre os imóveis onde vivem.

A iniciativa integra os esforços da Prefeitura de Paranaguá e o trabalho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária, para fortalecer a política habitacional e avançar na regularização fundiária, reconhecendo que o direito à moradia significa segurança e cidadania sobre o lar.

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