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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2019
Contratação de Instituições e/ou suas mantenedoras de instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas e confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, interessadas em firmar com a Administração Municipal futuro e eventual Termo de Colaboração para o atendimento de demanda de 775 (Setecentas e Setenta e Cinco) crianças de 04 (quatro) meses a 3 anos em creche, e de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos em PRÉ Escola que constituem os Centros de Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, séries iniciais segunda etapa da Educação Básica e na modalidade Educação Especial, atendidas as condições mínimas de participação estabelecidas no Edital da Chamada Pública nº 017/018 e inteiro teor do Processo Administrativo nº 33.840/2018, em conformidade com art. 25 da Lei Federal 8.666/93.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2019
“Aquisição de Livretos de Trânsito, com o Tema: “O VAI E VEM DE NOSSAS VIDAS, PARA ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, em atendimento ao Projeto Trânsito na escola, ao alunos do 4º e 5º ano do ensino fundamental das Escolas Municipais, ministradas por Guardas Civis Municipais integrantes da Seção de Educação para o Trânsito do SUMTRAN, em atendimento da Secretaria Municipal de Segurança. Com fulcro no artigo 25, inciso I, da Lei Federal Nº 8.666/93
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2019
Chamamento Público tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS INTERESSADOS EM INTEGRAR O QUADRO DE INSTRUTORES DE OFICINAS NAS ESCOLAS INTEGRAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARANAGUÁ E PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE E VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2019 - ALIENAÇÃO
Doação de Bens móveis (veículos inservíveis), para transferência a entidade de natureza filantrópica, sem fins lucrativos de caráter assistencial. Dispensado processo licitatório de Alienação, nos termos e atendimento do Art. 17, inc. II, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, c/c com a Lei Estadual 15.608/2017, no art. 6º e art. 8º II, alínea “a”, e, conforme inteiro teor do processo administrativo nº 30.500/2016, da Secretaria Municipal de Obras Públicas.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2019
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECÍFICO E HABILITADO PARA COORDENAR, DIRIGIR E REGER O CORAL MUNICIPAL DE PARANAGUÁ,PARA AS AÇÕES CULTURAIS E ARTística, ATENDIDAS AS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE PARTICIPAÇÃO ESTABELECIDAS NO EDITAL através do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 016/2018, E, INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17.721/2018, EM CONFORMIDADE COM ART. 25 DA LEI FEDERAL 8.666/93. EM ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2019 REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2019
Contratação de Empesa Especializada em Serviços de Lavagem de Veículos, em atendimento as Secretarias Municipais. I.D. 751955
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Prefeitura Municipal de Paranaguá
Rua Júlia da Costa 322 - Centro Histórico
CEP: 83203-060 - Paranaguá - PR
CNPJ: 76.017.458/0001-15

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