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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2018
Contratação de Empresa especializada em Capacitação de Pessoal em atendimento ao Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho-ACESSUAS, com a finalidade de propiciar o acesso da população em situação de vulnerabilidade e risco pessoal a oportunidades de ocupação e renda através do encaminhamento aos cursos de qualificação profissional por meio da integração de ações diversas políticas públicas, cabendo a Secretaria Municipal de Assistência Social viabilizar a promoção do protagonismo, a participação cidadã e a mediação do acesso ao mundo do trabalho conforme dispõe a Resolução CNAS nº 033/2012 e a de nº 05/2013. Com fulcro no artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal Nº 8.666/93, e, inteiro teor do processo administrativo nº 20731/2018, em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2018
Contratação de Empresa especializada em Capacitação de Pessoal em atendimento ao Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho-ACESSUAS, com a finalidade de propiciar o acesso da população em situação de vulnerabilidade e risco pessoal a oportunidades de ocupação e renda através do encaminhamento aos cursos de qualificação profissional por meio da integração de ações diversas políticas públicas, cabendo a Secretaria Municipal de Assistência Social viabilizar a promoção do protagonismo, a participação cidadã e a mediação do acesso ao mundo do trabalho conforme dispõe a Resolução CNAS nº 033/2012 e a de nº 05/2013. Com fulcro no artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal Nº 8.666/93, e, inteiro teor do processo administrativo nº 20736/2018, em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2018
Contratação de Serviços de Treinamento e Aperfeiçoamento, para Capacitação de Servidores Públicos Municipais, na área do curso que se pretende realizar, com o tema: Gestão do Patrimônio Público”, para qualificação dos servidores municipais, para contribuir com o desempenho adequado das funções, visando benefícios dos setores envolvidos, como patrimônio, almoxarifado, controladoria e contabilidade, ampliando conhecimentos, proporcionando a aplicação de novos métodos na rotina de trabalho em cada setor. Com fulcro no artigo 25, inciso II, § 1º, c/c art.13, inc. VI da Lei Federal Nº 8.666/93, e, inteiro teor do processo administrativo nº 19798/2018, em atendimento as Secretarias Municipais: de Administração, Fazenda e Orçamento e Controladoria Geral.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2018
Contratação de Empresa para Aquisição de Alimentos Especiais para portadores de doença fenilcetonúria, diante da determinação judicial constante do processo nº 00053021-34.2016.8.16.0129-Vara da Infância e da Juventude desta Comarca, para atender a paciente Gabriela Lourenço Cordeiro. Com fulcro no artigo 25,, da Lei Federal Nº 8.666/93, e, inteiro teor do processo administrativo nº 16217/2018, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2018 REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2018
AQUISIÇÃO DE SACOS DE CIMENTO PORTLAND COMPOSTO CP-II-32, EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012/2018
“Seleção de interessados para outorga de Concessão de Uso de bem público, referente a espaços reservados, para funcionamento de lanchonetes e cafés (espaços públicos/boxes), no “Terminal Urbano Daniel Bini”, localizado Avenida Almirante Maximiliano da Fonseca, bairro João Gualberto, de acordo com as especificações e exigências contidas no edital e seus anexos.
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Prefeitura Municipal de Paranaguá
Rua Júlia da Costa 322 - Centro Histórico
CEP: 83203-060 - Paranaguá - PR
CNPJ: 76.017.458/0001-15

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