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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2018
Contratação de instituições Financeiras para credenciamento, autorizadas pelo Banco Central para prestação de serviços de arrecadação de Tributos Municipais, Contribuições de Melhoria e Taxas Diversas e demais receitas públicas do município, através de documentos com código de barras, emitidas pelo município e em seu favor, em atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento”, de acordo com a Chamada Pública nº 001/2018, e inteiro teor do processo administrativo nº 651/2018, em conformidade com art. 25 da Lei Federal 8.666/93.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2018
ontratação de Serviços de Treinamento e Aperfeiçoamento, para Capacitação de Servidores Públicos Municipais, na área do curso que se pretende realizar, com o tema: Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar: Atualização da Lei Municipal e Prática Processual, para qualificação dos responsáveis pela condução das sindicâncias e processos disciplinares, tanto sobre o direito aplicável, quanto em relação ao rito a ser observado nas diferentes fases dos processos, atualização dos servidores quanto às orientações jurisprudenciais e doutrinárias sobre as sindicâncias , com fulcro no artigo 25, inciso II, § 1º, c/c art.13, inc. VI da Lei Federal Nº 8.666/93, e, inteiro teor do processo administrativo nº 8493/2018, em atendimento a Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Administração/Depto de Administração de Pessoal.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2018
Contratação de Serviços de Treinamento e Aperfeiçoamento, para Capacitação de Servidores Públicos Municipais, na área do curso que se pretende realizar, com o tema: Participação no 13º CONGRESSO BRASILEIRO DE PREGOEIROS, para atualização dos pregoeiros, equipes de apoio e membros de comissões de licitação do Município, para as mais recentes atualizações das leis e jurisprudências, com fulcro no artigo 25, inciso II, § 1º, c/c art.13, inc. VI da Lei Federal Nº 8.666/93, e, inteiro teor do processo administrativo nº 3888/2018, em atendimento da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Segurança.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2018
Contratação de instituições e/ou suas mantenedoras de instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas e confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, interessadas em firmar com a Administração Municipal futuro e eventual Termo de Colaboração para o atendimento de 775 (setecentos e setenta e cinco) crianças de 04 (quatro) meses a 3 anos em creche, e de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos em PRÉ Escola constituem os Centros de Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, e séries iniciais do Ensino Fundamental para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2018
Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, para a prestação de serviços postais de correspondência referentes serviços de recepção, coleta, transporte e entrega domiciliar de objetos relativos à carta comercial (IPTU) em âmbito nacional, em atendimento a Secretaria Municipal de Fazenda.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2018
Contratação de apresentação de Show Musical, para o Pré Carnaval, evento alusivo ao Carnaval do Município, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
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Prefeitura Municipal de Paranaguá
Rua Júlia da Costa 322 - Centro Histórico
CEP: 83203-060 - Paranaguá - PR
CNPJ: 76.017.458/0001-15

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