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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2018
Contratação de Serviços de Treinamento e Aperfeiçoamento, para Capacitação de Servidores Públicos Municipais, na área do curso que se pretende realizar, com o tema: “Operacionalização do SICONV (V)”, para capacitação e qualificação dos servidores municipais, para contribuir com o desempenho adequado das funções, visando elementos práticos, objetivos e atuais aos profissionais dedicados à gestão de convênios. Com fulcro no artigo 25, inciso II, § 1º, c/c art.13, inc. VI da Lei Federal Nº 8.666/93, e, inteiro teor do processo administrativo nº 19452/2018, em atendimento a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2018
Contratação de Serviços de Treinamento e Aperfeiçoamento, para Capacitação de Servidores Públicos Municipais, na área de Treinamento que se pretende participar, com o tema: “O Direito à Educação e a garantia ao acesso, à permanência e à aprendizagem” para qualificação e aprofundamento dos servidores municipais, para contribuir com o desempenho adequado das funções, ampliando conhecimentos, nos temas em debates, conforme inteiro teor do processo administrativo nº 24741/2018. Com fulcro no artigo 25, caput da Lei Federal Nº 8.666/93, em atendimento da Secretarias Municipal de Educação e Ensino Integral.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2018
Contratação de Seguro de Vida em Grupo, destinados aos estagiários contratados pela Prefeitura Municipal de Paranaguá, através da Secretaria Municipal do Trabalho, Comércio, indústria e Assuntos Sindicais, face a obrigatoriedade da contratação por parte do Município, conforme disposto sobre o o estágio de estudante, no item IV do artigo 9º da Lei Federal nº 11.788/2008. Dispensa de Licitação formalizada com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/93, e, inteiro teor do processo administrativo nº 20671/2018, em atendimento a Secretaria Municipal de Trabalho, Comércio, indústria e Assuntos Sindicais.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2018
Contratação de Empresa especializada em Capacitação de Pessoal em atendimento ao Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho-ACESSUAS, com a finalidade de propiciar o acesso da população em situação de vulnerabilidade e risco pessoal a oportunidades de ocupação e renda através do encaminhamento aos cursos de qualificação profissional por meio da integração de ações diversas políticas públicas, cabendo a Secretaria Municipal de Assistência Social viabilizar a promoção do protagonismo, a participação cidadã e a mediação do acesso ao mundo do trabalho conforme dispõe a Resolução CNAS nº 033/2012 e a de nº 05/2013. Com fulcro no artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal Nº 8.666/93, e, inteiro teor do processo administrativo nº 20731/2018, em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2018
Contratação de Empresa especializada em Capacitação de Pessoal em atendimento ao Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho-ACESSUAS, com a finalidade de propiciar o acesso da população em situação de vulnerabilidade e risco pessoal a oportunidades de ocupação e renda através do encaminhamento aos cursos de qualificação profissional por meio da integração de ações diversas políticas públicas, cabendo a Secretaria Municipal de Assistência Social viabilizar a promoção do protagonismo, a participação cidadã e a mediação do acesso ao mundo do trabalho conforme dispõe a Resolução CNAS nº 033/2012 e a de nº 05/2013. Com fulcro no artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal Nº 8.666/93, e, inteiro teor do processo administrativo nº 20736/2018, em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2018
Contratação de Serviços de Treinamento e Aperfeiçoamento, para Capacitação de Servidores Públicos Municipais, na área do curso que se pretende realizar, com o tema: Gestão do Patrimônio Público”, para qualificação dos servidores municipais, para contribuir com o desempenho adequado das funções, visando benefícios dos setores envolvidos, como patrimônio, almoxarifado, controladoria e contabilidade, ampliando conhecimentos, proporcionando a aplicação de novos métodos na rotina de trabalho em cada setor. Com fulcro no artigo 25, inciso II, § 1º, c/c art.13, inc. VI da Lei Federal Nº 8.666/93, e, inteiro teor do processo administrativo nº 19798/2018, em atendimento as Secretarias Municipais: de Administração, Fazenda e Orçamento e Controladoria Geral.
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