Publicado em 31 de Julho de 2014

Prefeitura realiza coleta de entulho em cinco bairros nesta quinta-feira (31)

População pode denunciar casos de descarte de lixo e entulho em terrenos baldios e calçadas por meio dos telefones 153, 156 ou 3420-2967.
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), realiza, a partir das 13h desta quinta-feira (31), mutirão de limpeza com coleta de entulho em cinco bairros da cidade: Caic, Nilson Neves, Bertioga, Cominese e Jardim Paranaguá. Pede-se que a população contribua com as equipes, aproveitando o Mutirão para se desfazer de sobras de material de construção, podas de árvores ou eletrodomésticos que não serão mais usados.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Antônio Ricardo dos Santos, salienta que a fiscalização tem sido intensa, com a ajuda da Guarda Ambiental. “Estamos, inclusive, multando pessoas que jogam lixo ou entulho em terrenos baldios ou nas calçadas. O momento para se desfazer desses objetos é no Mutirão da Limpeza, que é realizado regularmente nos bairros da cidade. A divulgação é feita no site da Prefeitura”, disse.

Denúncias

Quem quiser denunciar casos de entulho sobre calçadas e ruas pode ligar nos telefones 153, 156 ou 3420-2967.

Lei

A questão de entulho já está definida em lei no município de Paranaguá. Trata-se da Lei Complementar nº 68/2007, que pode ser consultada no sítio do município. Em seu artigo 33, inciso V, a lei diz que é ilícito “deixar de remover os restos de entulhos resultantes de construção e reconstrução, bem como de podas de jardins e cortes de árvores”. O artigo 40 também deixa claro que “é proibido ainda lançar nos logradouros, nos terrenos sem edificações ou nas várzeas, valas, bueiros e sarjetas, lixo de qualquer origem, entulhos, cadáveres de animais, fragmentos pontiagudos ou qualquer material que possa causar incômodo à população ou prejudicar a estética da cidade, bem como queimar, dentro do perímetro urbano, qualquer substância nociva à população e ao meio ambiente”.

E, no artigo 88, ainda fica estabelecida a responsabilidade do morador de transportar o entulho até local adequado e autorizado pela municipalidade.


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Jornalista: Marcos Silva

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