Prefeito decide repassar recursos para Corpo de Bombeiros

Câmara aprovou projeto de lei que garantirá repassa de R$ 500 mil/ano do orçamento do Executivo para estrutura de salvamento

Com o objetivo de garantir a prestação dos importantes serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros em Paranaguá, o prefeito Marcelo Roque, enviou à Câmara de Veradores anteprojeto de lei que garante repassa de R$ 500 mil/ano do Executivo para os bombeiros.

O anteprojeto foi votado e aprovado na Câmara nesta semana.

O Corpo de Bombeiros de Paranaguá conta hoje com uma estrutura física composta pelo posto Nilson Neves e pelo posto localizado no bairro da Costeira, distribuídos estrategicamente para atender os vários pontos da cidade um rápido deslocamento e agilidade no atendimento às ocorrências. Também possui uma frota considerável de veículos distribuídos operacional e administrativamente.

A decisão por garantir o repasse foi feito devido à escassez orçamentária provocada pelo cenário do Supremo Tribunal Federal, que vem discutindo a legalidade da cobrança da Taxa de Combate a Incêndio em todo o país e que resultou na suspensão da cobrança deixou uma lacuna neste serviço.

A arrecadação da cobrança da Taxa de Combate a Incêndio era fonte vital de recursos utilizados pelo Corpo de Bombeiros, que tornava possível promover investimentos, quer seja na aquisição de novos equipamentos e viaturas, como também na manutenção das atividades do Corpo de Bombeiros, garantindo pagamentos de diversas despesas necessárias à continuidade dos serviços públicos prestados.

Assim, com o objetivo de minimizar os impactos negativos que a falta desses recursos possa refletir na eficiência e na qualidade dos serviços prestados, foi encaminhada a proposta. Desta forma, os serviços prestados pelo 8º Grupamento de Bombeiros do 1º Comando do Corpo de Bombeiros receberão os recursos por meio do Funrebom- Fundo Municipal de Reequipamento da Fração do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná, sediada em Paranaguá.

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