Prefeito Marcelo Roque sanciona leis municipais

Demandas foram enviadas pela Câmara Municipal de vereadores

O prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, sancionou leis municipais nesta segunda-feira, 11. São leis nas áreas de inclusão, agricultura, saúde e utilidade pública.

“A nossa gestão trabalha pelo bem de Paranaguá, junto com a Câmara dos Vereadores podemos atender as solicitações nas mais diversas áreas e também as demandas que a população mais espera”, declarou o prefeito Marcelo Roque.

O vereador Junior Leite propôs a lei nº 4370 declara utilidade pública para a Associação Feira da Partilha. Já a lei nº 4371, do mesmo edil, dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas menores de 18 anos com Transtorno do Défict de Atenção, que é válida em estabelecimentos comerciais, bancos, casas lotéricas, supermercados, etc.

A lei nº 4372, foi proposta pelo vereador Jozia da Negui, cria o Fundo municipal de Agricultura, com o objetivo de dar suporte ai programa Patrulha Agrícola e das demais programas e ações de estímulo às atividades rurais, de forma a garantir um desenvolvimento integrado e sustentável e, também, a elevação da qualidade de vida da população local.

A lei nº 4369 institui o dia 6 de dezembro como Dia da Campanha do Laço Branco em Paranaguá. Este dia será para a mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres, uma preocupação do vereador Nilson Diniz.

A secretária de Administração, Marcela de Paula, esteve presente na ocasião.


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