Recomendações MP

Recomendações 2024

Recomendação Administrativa nº 11.2024
Recomendação Administrativa nº 10.2024
Recomendação Administrativa nº 07.2024
Recomendação Administrativa nº 03.2024
Recomendação Administrativa nº 01.2024

Recomendações 2023

Recomendação Administrativa nº 11.2023
Recomendação Administrativa nº 04.2023
Recomendação Administrativa nº 07.2023
Recomendação Administrativa nº 04.2023
Recomendação Administrativa nº 03.2023
Recomendação Administrativa nº 02.2023
Recomendação Administrativa nº 01.2023

Recomendações 2022

Recomendação Administrativa nº 08.2022
Recomendação Administrativa nº 05.2022 4pj
Recomendação Administrativa nº 03.2022 4pj
Recomendação Administrativa Conjunta nº 02.2022 PA 0103.21.001217-7 2pj
Recomendação Administrativa nº 02/2022 4PJ
Recomendação Administrativa nº 01/2022 4PJ
Recomendação Administrativa nº 01/2022 2PJ

Recomendações 2021

Recomendação Administrativa - 03/21 - 0103.19.001600-8
Recomendação Administrativa nº 02
Recomendação Administrativa nº 01 - Procedimento Administrativo nº MPPR-0103.20.000685-8
Recomendação Administrativa nº 01 - Procedimento Administrativo nº MPPR-0103.20.001693-1

Recomendações 2020

Recomendação Administrativa nº 05 - Procedimento Administrativo nº MPPR-0103.20.000702-1
Recomendação Administrativa nº 11 - Procedimento Administrativo nº MPPR-0103.20.000708-8
Recomendação Administrativa nº 48 - nº MPPR-0103.20.001883-8
Recomendação Administrativa nº 04 - Inquérito Civil nº MPPR-0103.20.000421-8
Recomendação Administrativa nº 04 - Procedimento Administrativo nº MPPR-0103.20.0000959-7
Recomendação Administrativa nº 07 - Procedimento Administrativo nº MPPR-0103.20.0000708-8
Recomendação Administrativa nº 44 - Procedimento Administrativo nº MPPR-0103.20.0001110-6
Recomendação Administrativa nº 11 - Procedimento Administrativo nº MPPR-0103.20.0000724-5
Recomendação Administrativa nº 06 - Procedimento Administrativo nº MPPR-0103.20.0000685-8
Recomendação Administrativa nº 10 - Procedimento Administrativo nº MPPR-0103.20.0000702-1
Recomendação Administrativa nº 06 - Procedimento Administrativo nº MPPR-0103.20.0000724-5
Recomendação Administrativa nº 04 - Procedimento Administrativo nº MPPR-0103.20.0000702-1
Recomendação Administrativa nº 02 - Procedimento Administrativo nº MPPR-0103.20.0000708-8
Recomendação Administrativa nº 01 - Procedimento Administrativo nº MPPR-0103.20.0000702-1
Recomendação Administrativa nº 01 - Municípios do Litoral
Recomendação Administrativa - Procedimento Administrativo nº MPPR-0103.19.0000252-9

Recomendações 2019

Recomendação Administrativa - Procedimento Administrativo nº MPPR-0103.18.000546-6
Recomendação Administrativa - Inquérito Civil nº MPPR-0103.11.000209-6
Recomendação Administrativa - Procedimento Administrativo nº MPPR-0103.19.001205-6
Recomendação Administrativa - Procedimento Administrativo nº MPPR-0103.19.000377-4
Recomendação Administrativa - Procedimento Administrativo nº MPPR-0103.16.000523-9
Recomendação Administrativa - Inquérito Civil nº MPPR-0103.19.000292-5
Recomendação Administrativa nº 18/2019 - Procedimento Administrativo nº MPPR-0103.19.000874-0
Recomendação Administrativa nº 17/2019 - Procedimento Administrativo nº MPPR-0103.19.001126-4
Recomendação Administrativa nº 14/2019 - Procedimento Administrativo nº MPPR-0103.19.000011-9
Recomendação Administrativa nº 11/2019 - Procedimento Administrativo nº MPPR-0103.18.000317-2
Recomendação Administrativa nº 14/2019 - Procedimento Administrativo nº MPPR-0103.19.000874-0
Recomendação Administrativa nº 13/2019
Recomendação Administrativa nº 12/2019 - Procedimento Administrativo nº MPPR-0103.19.00
Recomendação Admistrativa - Procedimento Administrativo nº MPPR - 0103.18.001034-2
Recomendação Administrativa nº08/2019 - Procedimento Administrativo nº MPPR-0103.18.000546-6 Recomendação Administrativa nº07/2019 - Procedimento Administrativo nº MPPR-0103.18.000414-7 Recomendação Administrativa nº06/2019 - Procedimento Administrativo nº MPPR-0103.19.000739-5 Recomendação Administrativa nº05/2019 - Procedimento Administrativo nº MPPR-0103.18.001370-0 Recomendação Administrativa nº04/2019 - Procedimento Administrativo nº MPPR-0103.18.001504-4 Recomendação Administrativa nº02/2019 - Procedimento Administrativo nº MPPR-0103.19.000055-6

Recomendações 2018

Recomendação Administrativa nº 22/2019 - Procedimento Administrativo nº MPPR-0103.17.000841-3
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2018 (INQUÉRITO CIVIL Nº MPPR -0103.12.000320-9)
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 13/2018 (INQUÉRITO CIVIL Nº MPPR-0103.17.000153-3)
Recomendação Administrativa 04/2018 Recomendação Administrativa 01/2018 - Procedimento Administrativo nº MPPR 0103.17.000991-6

Recomendações 2017

Recomendação Administrativa nº12/2017 - Procedimento Administrativo nº MPPR 0103.13.000197-9 Recomendação Administrativa - Procedimento Administrativo nº MPPR 0103.17001030-2 Recomendação Administrativa nº 10/2017 - Notícia de fato nº 0103.17.000916-3 Recomendação Administrativa nº 09/2017 - Notícia de fato nº 0102.17.000820-7 Recomendação Administrativa nº 08/2017 - Inquérito Civil nº MPPR-0103.17.000220-2 Recomendação Administrativa nº 06/2017 - Notícia de fato nº MPPR-0103.17.000508-8 Recomendação Administrativa nº 01/2017 - Inquérito Civil nº MPPR-0103.12.000220-1
Recomendação Administrativa nº 02/2017 - Paranaguá Previdência

Recomendações 2016

Recomendação 04-2016 - Limite Prudencial de Gastos
Recomendação 08-2016 - Publicização Audiências Prestação de Contas
Recomendação 09-2016 - Anulação de Licitação
Recomendação 02-2016 - Cargos Comissionados
Recomendação 11-2016 - Transparência FUNDEB
Recomendação 12-2016 - Anulação Licitação
Recomendação 14-2016 - Banheiros Públicos
Recomendação 15-2016 - Taxa de Vigilância
Recomendação 16-2016 - Uso de Veículos
Recomendação 10-2016 - Aprovação Lei
Recomendação nº 06-2016 - IC 12.236-7
Recomendação nº 06-2016 - PA 15.451-5
Recomendação nº 07-2016 - PA 12.396-9
Recomendaçao nº 07-2016 - PA 15.451-5
Recomendação nº 08-2016 - Revisão do Plano Diretor
Recomendação nº 09-2016 - PIC 14.231-4 - Rocha Terminais (IAP)
Recomendação nº 10-2016 - Prefeitura Pontal_Maciel
Recomendação nº 11-2016 - Moinho Iguaçu
Recomendação nº 12-2016 - COLIT_68_Reuniao
Recomendação nº 01-2016 - PA 0046.15.044777-2 - Conjunta
Recomendação nº 02-2016 - PA 0046.16.008826-9 - Conjunta (Klabin)
Recomendação nº 03-2016 - PA 15.451-5 - Conjunta
Recomendação nº 04-2016 - PA 15.451-5 - Conjunta
Recomendação nº 05-2016 - PA 15.451-5
Recomendação nº 005-2016 - PA 0046.16.045080-8
Recomendacao nº 006-2016 - PA 0046.16.054065-7 - Andali Recomendação nº 007-2016 - PA 0046.15.060212-9 - Conjunta Recomendação nº 008-2016 - Revisão do Plano Diretor Recomendação nº 002-2016 - PA 0046.16.008826-9 - Conjunta (Klabin) SEMEDI - Liminar Autos 0004602-58.2016.8.16.0129 - Lista de espera de alunos na faixa etária prevista
Recomendação nº 16-2016 - Inquérito Civil nº MPPR-0103.16.000181-6
Recomendação nº 15-2016 - Procedimento Administrativo nº MPPR-0103.16.000551-0
Recomendação nº 14-2016 - Notícia de Fato nº MPPR-0103.16.000553-6
Recomendação nº 12-2016 - Notícia de Fato nº MPPR-0103.16.000191-5
Recomendação nº 11-2016 - Cancelamento Audiência Pública Moinho Iguaçu
Recomendação nº 10-2016 - Notícia de Fato nº MPPR-0103.16.000474-5
Recomendação nº 09-2016 - Notícia de Fato nº MPPR-0103.16.000555-1
Recomendação nº 08-2016 - Procedimento Administrativo nº MPPR-0103.16.000173-3
Recomendação nº 08-2016 - Revisão do Plano Diretor
Recomendação nº 07-2016 - Procedimento Administrativo nº 12.396-9
Recomendação nº 06-2016 - Inquérito Civil nº 12.236-7
Recomendação nº 04-2016 - Notícia de Fato nº MPPR-0103.16.000474-5
Recomendação nº 03-2016 - Procedimento Administrativo nº MPPR-0103.13.000197-9
Recomendacao nº 02-2016 - Inquérito Civil nº 0103.09.000071-4
Recomendação nº 01-2016 - Notícia de Fato nº MPPR-0103.16.000176-6

Recomendações 2015

Recomendação 03-2015 - Acesso Informação Observatório
Recomendação 05-2015 - Pagamentos sem contrato
Recomendação 01-2015 - Extravio AUTOS
Recomendação 12-2015 - Zika vírus e Dengue
Recomendação 10-2015 - Transporte pacientes TFD
Recomendação 11-2015 - Realocação postos de trabalho
Recomendação nº 01-2015 - IC 11.73-6
Recomendação nº 03-2015 - NF 15.111-5 e 15.112-3
Recomendação nº 05-2015 - NF 14.921-0
Recomendação nº 05-2015 - PA 15.92-7
Recomendação nº 06-2015 - PA 15.175-0
Recomendação nº 07-2015 - NF 15.465-5
Recomendação nº 07-2015 - PA 15.202-2
Recomendação nº 10-2015 - IC 13.217-5
Recomendação nº 10-2015 - NF 0103.14.000768-5
Recomendação nº 11-2015 - IC 13.238-1
Recomendação nº 11-2015 - PA 15.324-4
Recomendação nº 12-2015 - PA 15.540-5
Recomendação nº 13-2015 - IC 13.31-0
Recomendação nº 14-2015 - IC 13.31-0
Recomendação nº 15-2015 - PA 15.456-4 e PA 12.396-9
Recomendação nº 16-2015 - PA 12.396-9
Recomendação nº 17-2015 - PA 15.630-4
Recomendação 01-2015 - PA 14.333-8
Recomendação 02-2015 - IC 13.126-8
Recomendação 03-2015 - IC 11.213-8
Recomendação 04-2015 - PA nº 14.727-1

Recomendações 2014

Rec 12-2014 - fiscalização engenheiros
Rec 21-2014 - ações taxa de iluminação
Rec 24-2014 - dengue
Rec 10-2014 - fiscalização tributária
03-2014 - Recomendação
04-2014 - Recomendação
05-2014 - Recomendação
07-2014 - Recomendação
08-2014 - Recomendação
09-2014 - Recomendação
10-2014 - Recomendação
12-2014 - Recomendação
13-2014 - Recomendação
14-2014 - Recomendação
15-2014 - Recomendação
17-2014 - Recomendação
18-2014 - Recomendação
19-2014 - Recomendação
20-2014 - Recomendação
Recomendação 02-2014
Recomendação 03-2014
Recomendação 04-2014
Recomendação 06-2014
Recomendação 07-2014
Recomendação 08.2014
Recomendação 09-2014
Recomendação 10.2014
Recomendação 11.2014
Recomendação 14.2014
Recomendação 16.2014
Recomendação 20.2014
Recomendação 21-2014 - PA 13.503-8
Recomendação 22-2014 - IC 11.153-6
Recomendação 24-2014 - PA 13.197-9
Recomendação 25-2014 - NF 14.915-2
Recomendação 01-2014

Recomendações 2013

Rec 07-2013 - cumulação cargos
Rec 08-2013 - extravio execução
Rec 14-2013 - dengue
Rec 10-2013 - desídia procuradoria
12-2013 - IC 13.500-4
13-2013 - IC 13.544-2
14-2013 - PA 13.197-9
10-2013 - PA 13.503-8
01-2013 - Recomendação Conjunta Floresta
01-2013 - Recomendação
02-2013 - Recomendação

Recomendações 2012

05-2012 - Recomendação
06-2012 - Recomendação
08-2012 - Recomendação
09-2012 - Recomendação
01-2012 - Recomendação Floresta
04-2012 - Recomendacao

Recomendações 2011

MPPR - Recomendacao 02_2011 - IC 0103.11.000195-7 Urbanismo Construção Julia
Recomendacao 01-2011 - CAB Esgoto
Recomendacão IAP Licenca Esgoto PRNG

Termos de Ajuste de Conduta

Inquérito Civil MPPR-0103.17.000928-8
TAC horas extras e controle de ponto
TAC nepotismo Prefeitura
TAC transposição ascensão reenquadramento servidores
TAC vantagens remuneratórias
TAC comissionados
TAC desvios de função
TAC - IC 0103.13.000012-0 - CAB - Dano APP - Rio Santa Cruz
TAC Aditivo Anderson IC 12.109-6
TAC Aditivo Pocilga Município
TAC aditivo seleto
TAC CAB
TAC Castração
TAC CentroGastronômico
TAC Ecovia
TAC Elizabeth Martins
TAC Iolanda Rdrigues dos Santos
TAC João Pens
TAC Joaquim Antonio
TAC José Carlos Possas
TAC Luiz Formiga
TAC Nemezio Barbosa Luiz
TAC Osnir Carvalho
TAC Plano Diretor
TAC pocilga
TAC Regularização Fundiária Jardim Iguaçu e Vila Marinho
TAC Serra da Prata
TAC Anderson
TAC Balsa
TAC Centro Historico
TAC Coronel
TAC Fundacao Redentorista
TAC Fundacao Rosario
TAC Nipo
TAC Postos
TAC Postos 1
TAC Postos 2
TAC Postos 3
TAC Postos 4
TAC Postos 5
TAC Postos 6
TAC Postos 7
TAC Postos 8
TAC Postos 9
TAC Postos 10
TAC Postos 11
TAC Postos 12
TAC Postos 13
TAC Postos 14
TAC Postos 15
TAC Postos 16
TAC Postos 17
TAC Postos 18
TAC Postos 19
TAC Postos 20
TAC Postos 21
TAC Postos 22
TAC Postos 23
TAC Seleto
TAC Violas